Política de Privacidade

1. Controlador de Dados

A controladora dos dados pessoais coletados nesta plataforma é a 4kx Editora Multimídia, inscrita no CNPJ sob o nº 30.009.440/0001-70, com sede em Salvador, Bahia, responsável pela plataforma educacional disponível em minhamentora.com.br.

Responsável Técnica: Ana Vanessa de Medeiros Neves, Psicóloga — CRP 03/03592.

2. Dados Coletados

2.1. Dados fornecidos pelo usuário

• Cadastro: nome completo, endereço de e-mail, telefone (opcional).
• Pagamento: processado integralmente pela Hotmart. A Minha Mentora não armazena dados de cartão de crédito, conta bancária ou chave Pix.
• Suporte: mensagens enviadas por e-mail, tickets de suporte e conteúdo de formulários de contato.
• Certificação: dados necessários à emissão de certificados (nome completo, curso concluído, data de emissão).

2.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência e data/hora de acesso.
• Cookies e tecnologias similares: utilizados para manter a sessão do usuário, preferências de interface e análise de tráfego.
• Progresso acadêmico: aulas assistidas, progresso declaratório, resultados de avaliações e datas de conclusão de módulos.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e manutenção da conta do usuário na área de membros.
• Disponibilização do conteúdo educacional contratado.
• Emissão e validação de certificados de conclusão.
• Prestação de suporte técnico e acadêmico.
• Comunicação de atualizações, novos conteúdos e aulas ao vivo.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Análise e melhoria da experiência do usuário na plataforma.
• Prevenção de fraudes e uso indevido da plataforma.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Minha Mentora está fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para fornecer os serviços educacionais contratados.
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e newsletters.
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): para melhoria da plataforma e análise de uso.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atendimento de exigências legais e fiscais.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Hotmart: para processamento de pagamentos, gestão de assinaturas e emissão de notas fiscais.
• Supabase: para armazenamento seguro de dados em ambiente de nuvem com criptografia.
• Prestadores de serviço de e-mail: para envio de comunicações transacionais (confirmações de matrícula, recuperação de senha, notificações de certificação).

A Minha Mentora não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus usuários a terceiros, sob nenhuma circunstância.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso. A CONTRATADA adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração.

Os dados serão retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de retenção obrigatória (contábil, fiscal e regulatório).

7. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos seus dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo.

Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para suporte@minhamentora.com.br ou pelo sistema de tickets de suporte interno da plataforma, com o assunto "Direitos LGPD". O prazo de atendimento é de até 15 (quinze) dias úteis.

8. Cookies

A plataforma utiliza cookies essenciais para o funcionamento da área de membros (sessão de login, preferências de idioma) e cookies analíticos para compreensão do uso do site. O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

A desativação de cookies essenciais poderá comprometer a funcionalidade da plataforma, incluindo o acesso à área de membros.

9. Transferência Internacional

Os dados pessoais poderão ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil (Estados Unidos e União Europeia), por meio de provedores de infraestrutura que adotam padrões adequados de proteção de dados, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

10. Menores de Idade

A plataforma não se destina a menores de 18 anos. Caso a CONTRATADA tome conhecimento de que dados de menores foram coletados inadvertidamente, estes serão eliminados imediatamente.

11. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. O uso continuado da plataforma após publicação da versão revisada constitui aceitação tácita das alterações. A data de última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

12. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias.