Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Minha Mentora, disponível no domínio minhamentora.com.br, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário deverá cessar imediatamente a utilização da plataforma.

2. Definições

• Plataforma: o ambiente digital hospedado em minhamentora.com.br, incluindo todas as suas páginas, áreas de membros, funcionalidades e conteúdos.
• CONTRATADA: 4kx Editora Multimídia, inscrita no CNPJ sob o nº 30.009.440/0001-70, responsável pela plataforma Minha Mentora.
• Responsável Técnica: Ana Vanessa de Medeiros Neves, Psicóloga — CRP 03/03592, responsável pela curadoria, produção e disponibilização dos conteúdos educacionais.
• Usuário: qualquer pessoa física que acesse a plataforma, seja como visitante ou como aluno matriculado.
• Aluno: usuário que adquiriu acesso a um ou mais cursos ou formações oferecidos na plataforma.
• Conteúdo: vídeo-aulas, artigos, mapas mentais, slides, materiais complementares, avaliações, certificados e quaisquer outros materiais educacionais disponibilizados.

3. Objeto da Plataforma

A plataforma Minha Mentora oferece cursos livres de formação continuada em Psicologia, amparados na Lei nº 9.394/96 (LDB), art. 39, §2º, I. Os cursos não conferem título acadêmico, não substituem pós-graduação e não habilitam para novo exercício profissional.

Os certificados emitidos possuem validade legal como comprovante de qualificação profissional e são aceitos para portfólio, educação continuada, atividades complementares na graduação e pontuação em editais e planos de carreira — sempre conforme o regulamento de cada instituição ou concurso.

4. Cadastro e Conta do Usuário

O acesso à área de membros requer cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é inteiramente responsável pela veracidade dos dados informados e pela segurança de sua senha de acesso, que é pessoal e intransferível.

A CONTRATADA se reserva o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas, atividade suspeita ou violação destes Termos.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo, sem limitação, vídeo-aulas, textos, imagens, logotipos, marcas, slides, mapas mentais, artigos e materiais complementares — é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/96).

É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar, distribuir, transmitir ou exibir publicamente qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa da CONTRATADA.
• Gravar, capturar tela (screen recording) ou baixar vídeo-aulas por qualquer meio.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais, criação de cursos concorrentes ou materiais derivados.

A violação destes direitos ensejará o cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, e poderá resultar em responsabilização civil e criminal nos termos da legislação vigente.

6. Obrigações do Usuário

O usuário se compromete a:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins educacionais lícitos.
• Respeitar os demais usuários, a equipe de suporte e a CONTRATADA.
• Não tentar burlar mecanismos de segurança, acesso ou restrição da plataforma.
• Manter seus dados cadastrais atualizados.
• Observar os limites de atuação de sua profissão, independentemente do conteúdo estudado.

7. Disponibilidade e Suporte

A CONTRATADA emprega esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Eventuais indisponibilidades por manutenção, falhas técnicas ou força maior não geram direito a compensação.

O suporte é prestado pelo e-mail suporte@minhamentora.com.br ou pelo sistema de tickets de suporte interno da plataforma, em horário comercial (segunda a sexta, das 9h às 18h, horário de Brasília), com prazo de resposta de até 72 horas úteis.

8. Limitação de Responsabilidade

A plataforma disponibiliza conteúdo educacional de caráter informativo e acadêmico. O conteúdo não constitui aconselhamento profissional, diagnóstico clínico ou tratamento. A aplicação de qualquer conhecimento adquirido é de responsabilidade exclusiva do profissional, que deverá observar as normas do seu conselho de classe e os limites legais da sua atuação.

9. Alterações nos Termos

A CONTRATADA poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. O uso continuado após a publicação das alterações constitui aceitação tácita da nova versão. Recomenda-se a leitura periódica deste documento.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.